Dar uma solução efetiva ao problema das dívidas dos Estados, permitindo-os que façam investimentos e paguem o que devem à União. É o que pretende o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao apresentar Projeto de Lei Complementar (PLC) para apreciação dos seus pares.
A dívida dos 26 Estados e mais o Distrito Federal soma algo em torno de R$ 764,9 bilhões. No PLC, Pacheco sugere um “Programa de Pleno Pagamento da Dívida”, na perspectiva de os Estados terem a possibilidade de usarem seus ativos para o abatimento da dívida, além de mudanças no indexador que corrige o débito.
Para Pacheco, o endividamento gera desconforto e um “problema nacional”, já que os entes federados perdem a capacidade de investimento e condições de sobrevivência. O senador pretende votar a matéria, em plenário, antes do recesso parlamentar do final de ano.
Fonte: Agência Senado
