Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) derrubou a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) que determinava a suspensão da licitação do transporte público da Grande Aracaju. Publicada na última segunda-feira (29), a decisão é do desembargador Cezário Siqueira Neto, e ocorre em resposta a recurso do Poder Executivo da capital sergipana.
De acordo com o magistrado, “antes da publicação de um edital de licitação, a administração pública realizou um estudo detalhado e minucioso”, que foi “crucial para a elaboração de um edital que atendesse de forma eficaz às necessidades da população e às exigências legais”. Diante disso, na avaliação dele, a suspensão abrupta da licitação sem a devida consulta às partes interessadas pode comprometer a validade e a eficácia do estudo, “prejudicando todo o processo, o que feriu o direito líquido e certo”.
Em sua defesa, a Prefeitura Municipal de Aracaju afirmou que realizou publicidade ampla de todo o processo licitatório, inclusive antes da consulta pública que deu origem ao certame. Segundo a argumentação do Poder Executivo, o TCE-SE teve quatro meses para analisar a documentação apresentada pela prefeitura, mas não o teria feito na fase de consulta pública. O desembargador Cezário Siqueira Neto acolheu a alegação.
Nova data
Devido à suspensão da medida do TCE-SE, a abertura de sessão para recebimento das propostas das empresas que se candidataram à licitação foi prorrogada desta terça-feira (30) para a próxima sexta-feira (2), às 14h30. A alteração foi informada pela agente de contratação da licitação da prefeitura de Aracaju, Karina Calazans do Nascimento.
