Nesta terça-feira (6), foi aprovado na Comissão Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023, que oferece isenção aos trabalhadores aposentados de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposição, de autoria do ex-senador por Mato Grosso Mauro Carvalho Junior (PRD), estabelece, ainda, que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantenha e divulgue uma lista de pessoas aposentadas aptas para voltar ao mercado de trabalho. O PL agora vai ao Plenário do Senado.
Segundo o texto da proposta, empresas com até dez funcionários podem contratar uma pessoa aposentada e obter isenção sobre o FGTS e contribuição ao INSS. Aquelas com 11 a 20 trabalhadores podem admitir até duas pessoas aposentadas. Empresas maiores terão isenção limitada a 5% do total de empregados.
Impacto
Relatora do projeto na CAE, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) sugeriu que fosse criada uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições, pois, de acordo com a parlamentar, a falta de um dispositivo dessa espécie faria a contratação de idosos prejudicar jovens em busca de emprego.
