Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei 14.975/24, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura. O objetivo é fortalecer a produção e comercialização do coco no Brasil.
A nova norma, originada do Projeto de Lei (PL) 10.788/2018, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), oferece incentivos à exportação, pesquisa tecnológica e apoio a pequenos agricultores, com ênfase na produção orgânica e na diversificação do cultivo.
Entre as medidas, estão o estímulo ao consumo interno de coco e derivados, além de ferramentas como crédito rural facilitado, assistência técnica e zoneamento agroclimático. A norma também busca reduzir perdas na cadeia produtiva e promover a alimentação saudável e sustentável.
Sergipe é o quarto maior produtor de coco do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram 211 milhões de cocos só nos primeiros três meses de 2024, de acordo com dados da Associação Nacional de Produtores de Coco.
Detalhes
A legislação prevê o fortalecimento de programas como o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de fomentar o cooperativismo e o associativismo, com foco principalmente nos pequenos produtores.
A execução da política contará com recursos da União e de outras fontes, que serão usados para desenvolver a cocoicultura, disseminar novas tecnologias, capacitar trabalhadores e melhorar a infraestrutura de produção e escoamento.
