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TCU identifica indícios de irregularidades graves na construção do Hospital do Câncer

Relatório do tribunal fiscalizou 23 obras em 14 estados do Brasil. Documento será enviado ao Congresso

Auditoria questiona processo licitatório de obra. (Foto: Mário Sousa/Governo do Estado de Sergipe)

O Relatório Consolidado do Fiscobras 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU), verificou que há indícios de irregularidades graves na construção do Hospital do Câncer, equipamento do Governo do Estado de Sergipe. No entanto, não houve recomendação para interrupção da obra. 

Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, a auditoria identificou a desclassificação indevida do licitante que apresentou a melhor proposta para o empreendimento, resultando na contratação do segundo colocado, cuja oferta era R$ 16 milhões superior. 

O primeiro colocado foi o Consórcio Endeal/Geplan/RAAA, com nota final de 85,62 pontos (e proposta de preços de R$ 89.503.002,92). O segundo foi o Consórcio Celi/Architetus/Engedata/Grau/Artemp, com nota final de 84,33 pontos (e proposta de R$ 106.000.000,00).

A fiscalização também questiona o julgamento pela técnica e preço, particularmente em razão dos critérios estabelecidos para a proposta técnica, que avaliaram apenas a experiência pretérita dos licitantes, e não os elementos técnicos das propostas.

Brasil

Ao todo, 23 obras foram fiscalizadas em todo o país. Dessas 17, possuem erros graves. Uma delas, a construção da BR-040/RJ, no Rio de Janeiro, tem indicação de paralisação. O volume de recursos total auditado superou os R$ 7 bilhões, de acordo com o TCU.

O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que reúne um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. 

O relatório é produzido anualmente e enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber recursos da União durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.

Confira abaixo a lista completa de obras com indícios de irregularidades identificadas pelo Fiscobras 2024:

  • Amazonas: Contenção de erosão fluvial em Parintins; Editais e/ou contratos de manutenção e recuperação de portos IP4
  • Amapá: Implantação da BR-156, trecho Laranjal do Jari – Entroncamento da BR-210
  • Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Caetité – Barreiras) – EF 334; Drenagem urbana em Salvador
  • Ceará: Cinturão das Águas; Metrô de Fortaleza; Ramal do Salgado
  • Distrito Federal: Construção da sede do TRF – 1ª Região
  • Goiás: BRT Norte-Sul em Goiânia
  • Minas Gerais: Construção da BR-135, subtrecho Manga-Itacarambi
  • Pernambuco: Dragagem e adequação da navegabilidade no Porto de Suape
  • Piauí: Construção de ponte sobre o Rio Igaraçu, em Parnaíba
  • Rio de Janeiro: Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos; Melhoramentos no aeroporto Santos Dumont; Modernização da Usina Nuclear Angra I; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas; Usina Termonuclear Angra III
  • Rio Grande do Norte: Ponte dos Santos Mártires, em São Gonçalo do Amarante
  • Rio Grande do Sul: Adequações na travessia urbana de Ijuí – BR-285
  • Santa Catarina: Construção de contorno ferroviário, em São Francisco do Sul
  • Sergipe: Construção do Hospital do Câncer, em Aracaju
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André Alcântara

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