As equipes de transição de governo no âmbito municipal têm objetivo de fornecer e receber informações e documentos relacionados aos principais setores da administração pública da cidade.
Em Aracaju, a Comissão de Transição da prefeita eleita Emília Corrêa (PL) foi estabelecida na última segunda-feira (4), após o prefeito em exercício da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), ter nomeado servidores municipais que vão dialogar com o grupo.
O processo acontece sob regras da Resolução 338/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que define o que deve ser apresentado à gestão que assumirá a capital a partir de janeiro de 2025.
Conforme a norma, o prefeito deve indicar pelo menos um servidor das seguintes áreas: Controle Interno, Finanças, Saúde, Educação, Administração e Previdência. A indicação pública aconteceu no dia 29 de novembro deste ano.
A transição tem o intuito de assegurar que o próximo governo tenha tempo para conhecer, de forma ampla, a situação administrativa do município, e consiga se preparar adequadamente para gerir a cidade. Com isso, diminuem-se as chances de prejuízos no fornecimento de serviços públicos na fase transitória.
Informações
Entre os dados que serão apresentados estão o Plano Plurianual, leis orçamentárias, demonstrativo dos saldos disponíveis, relações de documentos financeiros, relação atualizada dos bens móveis e imóveis do patrimônio do Poder Executivo, relações de bens de consumo existentes em almoxarifado, entre outros.
Também fazem parte da lista a relação e situação dos servidores, cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, relação dos softwares utilizados pela administração e suas respectivas senhas de acesso exclusivamente para consulta, demonstrativo das obras em andamento, e mais.
Uma resposta
Gostei da informação. Eu sempre fiquei pensando a respeito dessa transição.