O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) tornou obrigatória a substituição de bombeiros militares por bombeiros civis no Aeroporto Internacional de Aracaju. A determinação é resultado de uma ação judicial movida pelo deputado estadual por Sergipe Georgeo Passos (Cidadania).
O Governo do Estado de Sergipe e o Corpo de Bombeiros Militares anunciaram que não irão recorrer. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do tribunal votaram de forma unânime pelo cancelamento do termo de cooperação que permitia a atuação dos militares no aeroporto.
De acordo com o parlamentar, a atuação em um ambiente privado dos bombeiros militares, que são servidores estaduais, onera injustificadamente os cofres públicos.
O Corpo de Bombeiros de Sergipe informou que não há mais militares no local, pois o serviço agora é de responsabilidade de uma empresa privada especializada em segurança de aeródromos.
Georgeo é autor da Lei 8.415/2018, que exige a presença de bombeiros civis em locais de grande circulação em Sergipe.
Segundo ele, a determinação do Judiciário contribui para que o setor privado assuma a responsabilidade de manter segurança adequada em seus espaços, sem onerar o estado.
