O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) orientará os municípios sobre o uso dos recursos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A medida, proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, visa dar mais transparência à aplicação dos R$ 4,5 bilhões que serão injetados nos cofres públicos.
A orientação inclui a recomendação de que os recursos sejam depositados em conta específica e destinados a finalidades previstas em lei, como investimentos em infraestrutura, desde que inseridos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O procurador destacou que esses valores não devem ser usados para despesas correntes, como dívidas municipais ou pagamento de pessoal.
Os recursos serão distribuídos proporcionalmente à população de cada município. Aracaju, o mais populoso, receberá mais de R$ 765 milhões. A concessão, parte do Novo Marco do Saneamento, tem como objetivo universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no estado até 2033.
O contrato de concessão foi vencido pela Iguá Saneamento, que administrará os serviços pelos próximos 35 anos.
