Câmara de Aracaju analisa projeto de lei que prevê pagamento por Pix e cartões no transporte público

Texto determina que valor deve corresponder ao preço vigente da passagem de ônibus

Autoria é da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza). (Foto: Divulgação/Prefeitura de Aracaju)

Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) prevê que os passageiros do transporte público da capital possam realizar pagamento da tarifa dentro dos veículos via transferência Pix ou utilizando cartão de débito ou de crédito.

De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), o PL 38/2025 determina que o valor a ser pago não pode sofrer alterações, permanecendo o preço vigente de uma passagem de ônibus em Aracaju.

Segundo o texto, os pagamentos por meio de cartão só poderão ser realizados por aproximação, utilizando dispositivo ou cartão compatível com a tecnologia Near Field Communication (NFC) – comunicação por campo de proximidade, em tradução livre para português –,  que possibilita o uso do recurso.

Além disso, os pagamentos via Pix ocorrerão por meio de QR code, que deverá ser lido pelo aparelho do usuário para efetuação da compra. 

O objetivo da proposta, de acordo com a parlamentar, é oferecer mais agilidade e acessibilidade no transporte público à população. 

A matéria será apreciada por comissões temáticas da CMA até seguir à votação dos vereadores da Casa. Se aprovada, será enviada ao Poder Executivo para sanção.

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André Alcântara

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