O projeto de lei (PL) 144/2025, que tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), estabelece a criação do aplicativo de transporte de passageiros AjuTaxi. A aplicação, conforme o texto, será destinada à conexão entre passageiros e taxistas da capital.
De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), a matéria determina que só poderão utilizar o aplicativo AjuTaxi os taxistas que possuem Cadastro Municipal de Condutores de Táxi, vinculados a alvará de regularidade junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju.
Ainda segundo o PL, o cálculo da estimativa do valor da corrida será realizado com base nas tabelas de tarifas pré-fixadas estipuladas pelo Poder Executivo municipal. As corridas, conforme a proposição, poderão ser pagas em dinheiro ou via cartão de débito ou de crédito, através do próprio aplicativo ou diretamente ao taxista.
A matéria estipula que a ferramenta deverá ser mantida por meio do repasse dos custos operacionais de sua manutenção, a ser realizado pelos taxistas cadastrados na plataforma.
Além disso, a proposta diz que a avaliação do taxista pelos passageiros servirá como base para a promoção, suspensão ou exclusão do motorista do aplicativo, seguindo a regulamentação da SMTT.
O desenvolvimento do AjuTaxi será feito por empresa terceira a ser selecionada em procedimento de seleção a ser definido pelo órgão municipal. Ela será responsável pela manutenção, gerenciamento e atualização da ferramenta.
Justificativa
O parlamentar justificou a matéria afirmando que a aplicação vai contribuir para mitigar os prejuízos gerados pela baixa demanda por táxis na cidade, que afetam os condutores do setor.
O projeto de lei foi enviado ao Setor Legislativo Pesquisa. Depois, será analisado por comissões temáticas da Casa, até ser apreciado pelos vereadores da CMA no Plenário.
