Informações sobre emendas parlamentares agora integram os dados disponibilizados pelo Observatório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), incluindo as chamadas ‘emendas Pix’.
As ‘emendas Pix’ são transferências especiais feitas pelo Governo Federal diretamente a municípios e aos estados, sem que haja necessidade de convênios ou parcerias formais. Especialistas em transparência pública são críticos à modalidade.
Segundo o TCE-SE, a nova função reúne dados extraídos de fontes oficiais, como o sistema Transferegov e o Tesouro Nacional Transparente. As informações são organizadas em gráficos e informativos no site do Observatório.
Estão disponíveis detalhes como o ente beneficiado, parlamentar autor da proposta, data e valor transferido.
De acordo com o tribunal, o Observatório TCE foi criado com o objetivo de “reunir, em um só espaço, dados sobre despesas públicas e atos administrativos de interesse do cidadão, fortalecendo o controle social e a fiscalização das políticas públicas”.
