Apresentado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto de lei (PL) 167/2025 institui o programa ‘Prata da Casa’, que consiste no credenciamento de artistas, bandas e grupos musicais de renome local ou renome regional, para compor a programação eventos e atividades culturais realizadas pela prefeitura da capital.
A proposição exige que, para se credenciar à iniciativa, o artista proponente deverá ter pelo menos um ano de atuação comprovada no segmento. Além disso, segundo o texto, só pessoas jurídicas poderão se inscrever.
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), a matéria veda a participação de servidores da Secretaria de Municipal de Cultura (Semcult) no programa, bem como de seus cônjuges e parentes de até terceiro grau.
É estabelecido pela proposta que o credenciamento não significa direito à contratação, condicionada à “definição da programação dos eventos, bem como de previsão orçamentária da Semcult”.
Justificativa
O parlamentar argumentou que o programa tem o objetivo de contribuir ao desenvolvimento do turismo da capital e, ao mesmo tempo, valorizar os artistas locais e regionais, fomentar a economia criativa e promover o acesso à cultura.
“A presença de artistas locais em eventos públicos não só fortalece a identidade cultural da comunidade, mas também contribui para a formação de uma sociedade mais inclusiva, em que todos têm a oportunidade de demonstrar seu potencial”, afirmou Elber Batalha.
A matéria foi enviada ao setor de Pesquisa da CMA. Depois, passará a tramitar nas comissões temáticas da Casa.
