Projeto de Lei (PL) 4.472/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) prevê o aumento de pena para crimes contra pessoa idosa hipervulnerável. Também determina tratamento prioritário especial para essa faixa da população. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS). Agora, a matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para estabelecer um aumento de até um terço nas penas para crimes cometidos contra esse grupo, reconhecido como especialmente vulnerável diante da violência e da negligência.
“Quanto maior a vulnerabilidade, maior tem que ser a proteção. Nosso objetivo é garantir mais segurança, dignidade e justiça para quem já contribuiu tanto com a sociedade e agora precisa do amparo do Estado”, destacou o senador Alessandro Vieira.
O parlamentar explicou que a proposta é resultado de um trabalho conjunto com o delegado da Polícia Civil de Sergipe e professor Gabriel Nogueira, e também prevê reforço em direitos já estabelecidos, como a gratuidade no transporte público e o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas.
O foco principal, no entanto, ressaltou o senador, é o endurecimento das punições para autores de crimes como violência física, maus-tratos, abandono, estelionato e apropriação indevida de benefícios, quando cometidos contra idosos hipervulneráveis.
“Não é aceitável que crimes bárbaros contra pessoas idosas continuem sendo tratados com brandura. Precisamos de leis mais firmes para proteger quem mais precisa. Essa é uma resposta da sociedade, por meio do Congresso, contra a covardia e a omissão”, afirmou Alessandro.
(Com informações da assessoria parlementar e do Senado)
