O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou que a sua assessoria jurídica está preprarando um Mandado de Segurança contra o secretário Jorge Araújo Filho, da Casa Civil. A decisão, de acordo com o parlamentar, decorre da falta de respostas aos ofícios encaminhados ao auxiliar do Governo solicitando informações sobre o pagamento e a destinação dos recursos de emendas não impositivas, referente aos anos de 2023 e 2024.
Subscrito pelos deputados Paulo Júnior, Linda Brasil e Marcos Oliveira, o primeiro ofício foi protocolado em fevereiro passado. Como não houve retorno, em abril foi reiterado mais uma vez pelos quatro parlamentares. “Chegamos ao mês de julho sem as informações solicitadas”, afirmou o parlamentar em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (01).
No entendimento de Georgeo, isso “demonstra o quanto o secretário acha que a Assembleia tem que ficar apenas calada. Demonstra também o desprezo que o Poder Executivo tem para com o Poder Legislativo”, disse.
O deputado acredita que as informações sejam prestadas após determinação judicial. “Os colegas que fizeram suas indicações de emendas não impositivas que foram pagas, não tem nada a esconder. Tenho certeza que todas as emendas foram bem utilizadas. Mas para a oposição, como essas emendas não são pagas, precisamos saber quem foram os destinatários e quanto de recurso foi encaminhado para cada ente ou entidade através de emendas não impositivas em 2023 e 2024”, ponderou.
Debate no Supremo
Ao final, Georgeo ressaltou que o Supremo Tribunal Federal – STF também está discutindo sobre as emendas parlamentares (a nível nacional). “Aconteceu uma audiência pública semana passada onde o ministro ouviu quem é a favor de emendas impositivas, quem é contra as emendas impositivas. Imagine quando o ministro descobrir quem em Sergipe tem as emendas não impositivas pagas pra bancada do governo”, comentou.
(Com informações da Assessoria Parlamentar/ Foto:Jadilson Simões/Alese)
