Com 65 votos favoráveis e 2 contrários, o Plenário aprovou o projeto de lei complementar – PLP 18/2021 – que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros.
A proposta segue agora para sanção presidencial.
Durante a discussão do projeto, os defensores da proposta apontaram que parte importante do atendimento de primeiros socorros no Brasil é realizada pelos bombeiros.
Mesmo reconhecendo a importância desse trabalho, senadores da base do governo manifestaram o temor de que a saúde perca recursos, com o remanejamento das emendas.
O projeto veda o uso dessas emendas para remuneração de pessoal ativo e inativo dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, assim como qualquer custeio e investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), contou com o parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto em Plenário.
Nelsinho destacou que o projeto não gera despesas, e sim reforça o custeio do serviço de atendimento pré-hospitalar feito por corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, não altera o equilíbrio das finanças públicas, dispensando apresentação de estimativa de impacto econômico e financeiro.
— Concordamos com o entendimento adotado pela Comissão de Assuntos Sociais, ao reconhecer a relevância dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares, cuja atuação contribui de forma expressiva para a preservação de vidas e a redução de sequelas decorrentes de agravos à saúde – avaliou.
(As informações e imagem são da Agência Senado)
