Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais que responsabilizem plataformas de redes sociais pela “omissão em evitar a divulgação de conteúdo ilícito”, como episódios de desinformação e violência digital. Proposto em caráter de urgência, o pedido protocolado nesta segunda-feira (26), discute a responsabilidade civil das plataformas de internet no impulsionamento, moderação ou recomendação de conteúdos publicados por terceiros.
Segundo a AGU, o texto se baseia em dados recentes que ferem a integridade das políticas públicas, segurança digital da população e o Estado Democrático de Direito. Para justificar, o órgão mencionou a reportagem do The Wall Street Journal que aponta a promoção de golpes, itens ilegais ou de baixa qualidade por cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta. “Documentos internos da empresa indicam que fraudadores podem acumular entre oito e 32 infrações antes de terem suas contas banidas, evidenciando a inércia da plataforma com práticas nocivas”, destacou a AGU.
Ainda de acordo com o órgão, foram identificados mais de 300 anúncios fraudulentos sobre indenização de aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também menciona o caso de morte de criança brasileira após participação em desafios propostos em redes sociais.
*Informações da AGU
