Alese aprova mais de 60 projetos de lei em único dia de votações

Proposições foram apresentadas pelo Governo do Estado, Poder Judiciário e deputados

Parlamentares estaduais também aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. (Foto: Jadilson Simões/Assembleia Legislativa de Sergipe)

Na última quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou mais de 60 projetos de lei (PL), em uma sessão que se encerrou às 20h. A maioria das matérias foram votadas favoravelmente de forma unânime pelos parlamentares. 

Os PLs contemplaram áreas como educação, assistência social, economia, saúde e desenvolvimento do estado. Clique aqui para conferir as proposições em detalhes.

Além disso, também foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, dotada de orçamento superior ao referendado em 2024.

A proposta estima uma receita total de R$ 21,4 bilhões, a ser empreendida para pagar despesas de todo o estado, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A receita corrente é de R$ 19,9 bilhões, valor do qual são subtraídas deduções das transferências constitucionais aos municípios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que representam R$ 4,1 bilhões. O orçamento líquido do estado será de R$ 17,2 bilhões.

Com o término das atividades legislativas, os deputados entraram em recesso, e retornarão aos trabalhos apenas no dia 3 de fevereiro de 2025.

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André Alcântara

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