Em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei (PL) 32/2025 prevê a proibição de intervenções urbanas hostis em todo o estado de Sergipe, conhecidas como “arquitetura hostil”.
A proposição, de autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV), considera intervenções urbanas hostis estratégias de design urbano com a finalidade de impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como moradia para pessoas em situação de rua.
A chamada “arquitetura hostil” também tem o objetivo, segundo a matéria, de dificultar a circulação de pessoas nos ambientes públicos.
Caso o PL se torne lei, equipamentos urbanos como praças e passarelas não poderão contar com pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.
O parlamentar justificou a implementação das medidas como uma forma de defender os direitos da população em situação de rua.
A proposta passará por comissões temáticas da Alese até que seja apreciada em Plenário pelos deputados da Casa. Se aprovada, irá à sanção do Poder Executivo estadual.
