Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei (PL) 79/2025, que institui a Política Estadual de Segurança Cidadã e Preservação da Vida nas Atividades Policiais. Um dos objetivos da proposta é a redução da letalidade policial.
As medidas incluem implementação de câmeras corporais, formação continuada em direitos humanos, racismo e relações étnico-raciais, e programa de incentivo à boa conduta, com gratificações e benefícios funcionais.
A proposição também estabelece a elaboração de protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal. O objetivo, de acordo com o texto, é minimizar a prática de “filtragem racial”.
Além disso, a matéria, proposta pela deputada estadual Linda Brasil (PSOL), prevê ações voltadas ao bem-estar e à saúde mental dos agentes de segurança pública de Sergipe. São iniciativas como atendimento terapêutico e realização periódica de avaliações psicológicas.
O PL determina que a criação do Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial seja realizada em conjunto a instituições da Justiça, como Ministério Público de Sergipe e Defensoria Pública do Estado.
Conforme o projeto, a elaboração também deve incluir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de universidades, bem como de representantes da sociedade civil.
Segurança
A proposta também cria normas sobre registro de operações policiais em Sergipe, incluindo criação de banco de dados público sobre as atividades, ouvidoria externa de polícia, vedações a forças de segurança para evitar “abusos e práticas excessivas e violentas”, entre outras providências.
Linda Brasil justifica a matéria afirmando que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a letalidade policial em Sergipe corresponde a aproximadamente 33% das mortes violentas registradas em 2023. No ranking nacional das 10 cidades onde a polícia mais matou, Itabaiana ocupa o 5° lugar, e Lagarto o 9°.
“Sergipe tem a oportunidade de ser uma referência na construção de uma política de Segurança Pública que rompa com a lógica violenta e abusiva que prevalece hoje no país, através da construção de uma política pública que de fato responda às necessidades da sociedade”, afirmou a parlamentar.
O projeto aguarda o início de tramitação nas comissões temáticas da Casa.
