O deputado estadual por Sergipe Georgeo Passos (Cidadania) solicitou, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto de lei (PL) 406/2023 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que regula a queima, comercialização e transporte de fogos de artifício e artigos pirotécnicos de estampido em Sergipe.
O parlamentar destacou que a medida beneficia crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais, propondo a substituição por fogos luminosos sem barulho.
O texto, de autoria do parlamentar, define como fogos de estampido aqueles que ultrapassam 80 decibéis no momento da queima. Georgeo afirmou que dialogou com comerciantes do setor, que aceitaram adaptações, e espera que a proposta seja votada ainda este ano.
A justificativa do projeto ressalta que, embora a queima de fogos seja tradição em diversas festividades, o ruído pode causar transtornos e impactos ambientais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o barulho excessivo gera estresse em pessoas autistas, além de provocar a morte de animais.
A legislação federal vigente (Decreto-Lei 4.238/1942) estabelece critérios mínimos de segurança para o uso de fogos, mas não contempla restrições sonoras. O projeto busca preencher essa lacuna para minimizar danos.
A deputada Kitty Lima (Cidadania) manifestou apoio à iniciativa e solicitou análise do texto. Ela ressaltou que os fogos de estampido geram sofrimento para crianças atípicas, idosos e animais, reforçando a necessidade de aprovação da proposta.
