Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o projeto de lei (PL) 23/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por Apostas Esportivas.
De autoria do vereador Milton Dantas (PSD), a proposta determina que a publicidade de apostas esportivas em espaços físicos, como ginásios e estádios, tenham a seguinte frase: “apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”.
O mesmo valerá para empresas de telecomunicações que transmitirem eventos esportivos “passível de apostas esportivas”, estendendo-se também a meios eletrônicos e impressos.
De acordo com o PL, a política tem o intuito de evitar o endividamento da população ocasionado pelo vício em apostas esportivas, reduzir danos aos dependentes e promover ações de conscientização.
A proposta será analisada pelo setor de Pesquisa da CMA, antes de tramitar por comissões temáticas.
