O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei (PL) que cria o Benefício de Incentivo Ambiental, destinado a beneficiários do Bolsa Família em municípios que adotam metas ambientais.
O PL 4.160/2024 prevê auxílio de até R$ 100, dividido entre planejamento e execução de ações climáticas.
A primeira etapa prevê o pagamento de R$ 50 para famílias em cidades com planos de adaptação às mudanças climáticas aprovados, e em conformidade com as diretrizes gerais previstas em lei e integrados ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas e à Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Já a segunda parcela, também de R$ 50, é destinada a quem vive em municípios que implementam as as ações previstas em planejamento. A avaliação será feita por órgão federal para garantir o cumprimento das metas.
A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda o recebimento de emendas.
Justificativa
Segundo o texto, a iniciativa busca estimular a criação de políticas ambientais, já que apenas 12% dos municípios têm planos climáticos, e menos de 2% monitoram suas metas.
Ele ressaltou, ainda, que, sem incentivos, a maioria das cidades tende a priorizar demandas imediatas, negligenciando os impactos climáticos.
O senador argumentou que o investimento de R$ 2 bilhões representa um aumento de menos de 15% no orçamento do Bolsa Família, um valor que o governo poderia absorver gradualmente.
O parlamentar defendeu o fato de que o planejamento reduz o custo de reconstrução após desastres, o que reforçaria a importância da prevenção.
