Em portaria publicada nesta quinta-feira, 15, o Governo Federal atualizou as regras de transição para beneficiários do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada — R$ 218 por pessoa.
Com a alteração, a permanência da família no programa passa a ter validade de 12 meses a partir da atualização cadastral, desde que a renda familiar per capita mensal não ultrapasse R$ 706. Durante esse período, passam a receber 50% do valor do benefício a que têm direito.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a normativa amplia o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promove ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa.
A norma entra em vigor a partir de junho, mas não é aplicada para as famílias que já estavam na regra de proteção até esse período. Para esse público, segue o regramento anterior que prevê prazo de até 24 meses de permanência.
(Com informações do MDS)
