Começa nesta segunda-feira (18), a primeira reunião dos vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju.
No dia 20, quarta-feira, ocorre o encontro dos membros da CPI do Natal Iluminado 2024, evento promovido pela Federação do Comércio em parceria com o Executivo Municipal. Ambas as sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3.
A justificativa para a CPI da SMTT é entender como foram aplicados os mais de R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. Segundo o vereador-presidente da Comissão, vereador Isac Silveira (PDT), não há prestação de contas do montante disponível no Portal da Transparência do órgão.
Já a CPI do Natal Iluminado vai investigar possíveis irregularidades no contrato celebrado em 2024, cujo valor foi superior a R$ 10 milhões, montante três vezes maior que o do ano anterior, assim como o uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A suspeita é que as verbas foram utilizadas de maneira indevida. Pela legislação, os recursos da COSIP devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão da iluminação pública.
(Com informações da Câmara)
