Nesta segunda-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.108/2017 que altera diretrizes na política federal do Saneamento Básico. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto permite o uso de fontes alternativas de água conforme legislação estadual ou municipal aplicável. Com as aprovações, a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal.
Atualmente, o uso de outras fontes como água da chuva não é permitido pela legislação do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). Com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o texto substitutivo propõe incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reuso de água; e incentivo a projetos de dessalinização de água do mar e água salobra.
Se o projeto for aprovado nas instâncias finais, água de outras fontes poderá ser utilizada em instalações prediais, como em vasos sanitários.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
