Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.255/2023 prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize fones antirruído de graça para pessoas com autismo. Esses fones ajudam a reduzir o impacto de sons excessivos.
A matéria estabelece que o usuário, ou seu responsável, deve apresentar um laudo médico comprovando o diagnóstico de autismo para obter o equipamento.
Profissionais do SUS irão avaliar a necessidade do fone antirruído para cada paciente, considerando as especificidades e demandas individuais.
A proposta, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União-RJ), argumenta que fornecer fones gratuitos promove inclusão e bem-estar para pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
