A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 238/2023, que prevê a correção anual pela inflação das bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A medida visa garantir que os valores sejam ajustados, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos 12 meses anteriores.
De autoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PE), a proposta foi aprovado com parecer favorável da relatora da proposição, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que destacou a importância da correção para evitar cortes no valor das bolsas em gestões menos comprometidas com a educação e a ciência.
Capes e CNPq são as principais entidades responsáveis pela concessão de bolsas de estudo no Brasil. O CNPq está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, enquanto a Capes é subordinada ao Ministério da Educação.
O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara (ou seja, não precisa ser deliberado em Plenário), e ainda vai passar pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal.
