A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República recebeu, nesta quarta-feira, 21, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC também prevê a unificação das eleições a partir de 2034 e o aumento na duração dos mandatos dos chefes do Executivo de quatro para cinco anos.
O fim da reeleição era pautado entre parlamentares ainda em 2023. O presidente do Senado, à época, havia apontado a discussão como prioridade na agenda. Agora, com o parecer favorável do CCJ, o texto com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) segue para o plenário do Senado. A validação, porém, também depende da aprovação na Câmara dos Deputados.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição — completamente contrária a toda a nossa tradição republicana — e acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, observou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) durante reunião extraordinária do CCJ.
