Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4111/23, do Senado Federal, que determina a avaliação psicológica de motoristas que solicitem a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O exame psicológico é realizado como parte do processo para obter a CNH pela primeira vez. O teste só é feito novamente em casos de condutores que usam o veículo para atividade remunerada, ao solicitarem que a habilitação seja renovada. O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o autor da proposta, Davi Alcolumbre (União-AP), a realização de uma nova avaliação é importante porque o estado psicológico do solicitante pode não ser mais o mesmo de quando foi habilitado pela primeira vez.
Tramitando em caráter conclusivo, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação sem alterações na Câmara, o projeto vai seguir para sanção pelo presidente da República.
