O deputado estadual por Sergipe Georgeo Passos (Cidadania) apresentou, nesta terça-feira (25), uma indicação ao Governo do Estado que proposta prevê a inclusão de estudantes do ensino médio da rede pública estadual entre os beneficiários da iniciativa, que concede habilitações gratuitas para a população de baixa renda.
A proposição alteraria a Lei 8.930/2021, que regula o programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, mantido pela gestão estadual.
O parlamentar destacou que, em 2024, novos grupos prioritários já foram adicionados, como mulheres em vulnerabilidade, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência.
Agora, ele defende que os estudantes sejam contemplados para incentivar a permanência na escola e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho.
O deputado também cobrou mais agilidade na execução do programa, afirmando que a entrega das habilitações está abaixo do esperado. Segundo ele, apenas 28 carteiras foram emitidas nesta fase inicial, o que representa menos de 3% do total previsto.
O deputado mencionou ainda sugestões da população para incluir estudantes universitários no programa. Ele argumentou que, diante da arrecadação do Detran, seria possível ampliar os beneficiários.
