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Comissão aprova proposta que exige serviço de primeiros socorros em shopping centers

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/20, que obriga os grandes centros comerciais a oferecerem área para atendimento de primeiros socorros. A iniciativa abre ainda a possibilidade para um serviço terceirizado de ambulâncias.

O relator no colegiado, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer pela aprovação da proposta. “Oferecer segurança ao consumidor é uma forma de atraí-lo, podendo resultar no aumento do faturamento desses centros comerciais”, avaliou ele.

Pelo texto, o atendimento primário, temporário e imediato a pessoas acidentadas ou acometidas de mal súbito será gratuito e feito por profissionais capacitados. Se for o caso, o paciente deverá responder pelas providências subsequentes.

A regra valerá para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação igual ou superior a 5 mil metros quadrados, excluídos os hipermercados e as hiperlojas no interior de shoppings que já disponham de uma área de primeiros socorros.

“O atendimento emergencial já ocorre voluntariamente em muitos shoppings”, disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (PRD-MA). “A obrigatoriedade decorre do alto grau aglomeração inerente à atividade”, explicou o parlamentar.

Mais informações no link: https://www.camara.leg.br/noticias/1081202-comissao-aprova-proposta-que-exige-servico-de-primeiros-socorros-em-shopping-centers/

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Katia Santana

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