Por meio de Medida Provisória a http://(MPV 1.300/2025), o Governo Federal vai ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, assegurar gratuidade de até 80 quilowatss de energia, por mês, à famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também será alcançados os adastrados no CadÚnico em sistemas isolados, sem ligação com o sistema nacional. Além da gratuidade da conta de luz para quem consome até 80 kWh/mês e do desconto para consumo de até 120 kWh/mês, a medida provisória prevê a liberdade de escolha do fornecedor de energia.
A MP da reforma do sistema elétrico, como é chamada será analisada inicialmente por uma comissão mista e entrará em vigor nos próximos 45 dias (a contar de 21 de maio). Os grupos beneficiados arcarão somente o que consumir além do limite estabelecido. Após ser aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Os valores referentes à gratuidade são da ordem de R$ 3 bilhões/ano e serão custeada pela Conta de Desenvilvimento Energético (CDE). Para isso a MP prevê corte de benefícios concedidos a consumidores de energia eólica e solar.
Com informações da Agência Senado
