O corpo da ex-senadora Maria do Carmo Alves, de 83 anos, está sendo velado na Colina da Saudade, em Aracaju (SE), onde será sepultado logo mais às 14h. Viúva do ex-governador João Alves Filho, ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital São Lucas, na capital sergipana, onde realizava hemodiálise em decorrência de um câncer no pâncreas com metástases hepáticas.
Maria deixa três filhos, netos, irmãos e muitos sergipanos impactados com a sua partida, sobretudo pela sua capacidade de vivenciar os problemas sociais – de Norte a Sul do Estado – e de adotar ações de enfrentamento para minimizar a dor dos mais necessitados. “Sou, acima de tudo, a política, cujo principal dever é ouvir e procurar transmitir as angústias, o inconformismo e as aspirações da nossa gente”, disse em pronunciamento em 23 de fevereiro de 1999, ao assumir o seu primeiro mandato como a primeira sergipana a ser eleita para o cargo de senadora da República.
Como primeira-dama e secretária de Ação Social nas gestões de João, como prefeito de Aracaju (1975-1979 e 2013-2017) e como governador (1983-1987, 1991-1995 e 2003-2007), Maria empunhou a bandeira da defesa social e implementou programas expressivos e de grande alcance, como o Pró-Mulher, que funcionava em uma unidade móvel que circulava pelos locais mais longínquos de Sergipe, oportunizando acesso a consultas preventivas de saúde às mulheres.
O sucesso do programa foi tão grande que logo foi transformado em “Pró-Mulher…Pró-Família”, atendendo também aos homens. A dinâmica era a mesma: consultas e exames laboratoriais no mesmo lugar, encaminhamentos de saúde,entrega de medicamento, etc. Reconhecido e premiado, o programa foi um dos selecionados pela Organização das Nações Unidas (ONU)como política pública voltada à saúde da mulher e da família, com condições de ser replicado com sucesso em outros locais do mundo.
Com o objetivo de garantir moradia digna à população vulnerável, nas gestões de João Alves, Maria comandou o programa de desfavelamento da capital e, mais tarde a ação foi estendida para o interior do Estado com a erradicação das casas de taipa, oportunizando a construção de habitações de alvenaria.
Defesa da mulher e da dignidade humana
Como autora ou relatora de proposituras, ela sempre teve um olhar voltado para as causas sociais, especialmente em defesa da mulher e da família. Dentre as diversas matérias relatadas por Maria do Carmo estão a Lei 9.965, de 2000, que restringiu a venda de esteróides anabolizantes; Lei 10.244, de 2001, que revogou a proibição de que mulheres fizessem hora-extra no trabalho; a Lei 12.398, de 2011, que garante aos avós o direito de visita aos netos e a Lei 13.931, de 2019, determinando que profissionais de saúde registrem em prontuário indícios de violência contra a mulher atendida.
A senadora também foi a autora da Lei 14.326, de 2016, que assegurou assistência integral à saúde das mulheres presas durante a gestação e o puerpério. “A mulher nessa situação merece cuidados especiais para que o parto não traga riscos à sua saúde ou à do filho. Situações de violência ou de constrangimento podem precipitar o parto, o que certamente implica sérios riscos para a mãe e para o bebê”, escreveu a senadora na justificativa da proposta, de março de 2012.
Ao longo dos mandatos, diversas proposituras ganharam notoriedade nacional, a exemplo doProjeto de Lei do Senado (PLS) 119/2015, que alterou a Lei Maria da Penha para o uso de um dispositivo que conecta a vítima de violência à polícia – os chamados “botões do pânico”. Outra propositura foi o Projeto de Lei Suplementar 398/2018, que tornou0 política de Estado o incentivo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A proposta incluiu a previsão desse incentivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB – Lei 9.394, de 1996) e na Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973, de 2004).
Foi de sua autoria, também, o Projeto que estabeleceu a avaliação de eficiência das políticas públicas aplicadas e prestação do serviço público; ampliação da prerrogativa do advogado para representar o réu em local diferente de seu domicílio; e auxílio psicológico e psiquiátrico a estudantes de medicina e médicos residentes, numa tentativa de diminuir casos de ansiedade e depressão entre a categoria.
Despedida
Em seu discurso de despedida do Senado, após 24 anos consecutivos de mandato, Maria do Carmo destacou a sua luta e disposição para enfrentar a violência contra a mulher e garantir o espaço feminino no mercado de trabalho, na ciência e na política. “Acredito que pensar em políticas públicas de gênero é pensar também em desenvolvimento econômico. Desejo serenidade e equilíbrio a todos que ficam e aos novos eleitos, pedindo que nunca esqueçam que a política é a luta pela felicidade humana” — declarou em 13 de dezembro de 2022″.
Biografia
Maria do Carmo Alves nasceu em Cedro de São João (SE), no dia 23 de agosto de 1941, filha de João Batista do Nascimento e de Marinete Alves do Nascimento. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1966. Nas eleições de outubro de 1998, elegeu-se senadora por Sergipe na legenda do PFL. Tomou posse em fevereiro de 1999.
Com informações da Agência Senado e site Ajn1
