A cota de 30% para candidaturas de mulheres foi descumprida pelos partidos políticos em 9 dos 75 municípios sergipanos, no primeiro turno das eleições municipais de 2024.
O dado foi apresentado em um levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Câmara dos Deputados, que utiliza como base dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estudo não identifica nominalmente as cidades.
No Brasil, ao menos um partido ou federação desrespeitou a cota em 772 municípios – 13,9% do total das 5.570 cidades do país.
Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. Porém, o percentual nunca foi cumprido pelos partidos de forma integral.
Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.
Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.
Descumprimento
O TSE tem cassado políticos eleitos por partidos que burlam a cota de representatividade de gênero, registrando candidaturas fictícias de mulheres que não participam efetivamente das eleições. Essa fraude permite que partidos insiram candidatos homens irregularmente.
Apesar das sanções, partidos aprovaram a PEC da Anistia, em agosto, para perdoar multas por descumprimento da cota de gênero em eleições anteriores, tentando evitar penalidades futuras.