O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou que os prefeitos detalhem o uso dos recursos oriundos da concessão parcial dos serviços de saneamento da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O órgão estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que as informações sejam apresentadas.
O ofício exige documentos que comprovem os valores recebidos, além de extratos da conta bancária específica. Também devem ser enviados o Plano de Aplicação dos recursos e o cronograma físico-financeiro das ações previstas.
Os municípios precisam ainda fornecer um relatório identificando os investimentos, projetos e precatórios já pagos com os recursos da concessão.
As respostas devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O MPC reforçou a necessidade de transparência e pediu informações sobre a existência de seções específicas nos portais municipais para acompanhamento da aplicação dos valores.
