Os municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) recebem nesta quinta-feira (26) os recursos de titularidade das prefeituras referentes à concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Ao todo, foi distribuído um montante de R$ 1,14, que representa 60% do valor de outorga e do ágio obtido no leilão da concessão, realizado no último mês de setembro. As ordens de pagamento foram emitidas nessa segunda-feira (23).
A legislação estadual determina que os recursos devem ser utilizados pelas prefeituras em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios. É vedado o emprego do dinheiro para pagamento de despesas correntes, como folha salarial.
Exceções
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, só não foram expedidas ordens para São Cristóvão, por ter judicializado a concessão, e Santa Luzia do Itanhy, que não teria indicado a conta para o crédito dos valores.
Capela também não foi incluída na expedição de recursos, em razão da dispensa da concessão pelo Colegiado da Maes. Por conta disso, não receberá os valores do processo.
Novos pagamentos
As prefeituras serão contempladas, ainda, com dois novos repasses. Cada um será de R$ 380,7 milhões. Conforme a Sefaz, o primeiro será feito assim que a operação assistida da Iguá com a Deso seja encerrada, prevista para junho de 2025. Já o último deve ocorrer até dois anos após a assinatura do contrato.
