Na última quinta-feira (6), foi protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei (PL) 4/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos.
O texto, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), determina que a educação em direitos humanos esteja presente em todos os currículos escolares da rede estadual de ensino, contemplando de crianças a adultos.
Além disso, entre outras medidas, o PL diz que os profissionais da educação devem receber formação continuada na área.
Conforme a matéria, os objetivos do programa incluem a promoção da cultura de paz e mediação de conflitos, o enfrentamento de atos de discriminação, violência e preconceito, e o desenvolvimento da consciência crítica e da cidadania ativa entre os estudantes.
Na justificativa da proposta, a deputada afirmou que o programa pode contribuir à permanência escolar, prejudicada, segundo ela, por violações de direitos humanos, como racismo, misoginia, capacitismo e LGBT+fobia.
O projeto de lei será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alese. A partir daí, deve tramitar em comissões temáticas e, eventualmente, ser apreciado pelos deputados em Plenário.
