O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 397/24, que suspendia o pagamento de parcelas de financiamentos rurais, durante 48 meses. O benefício contemplaria produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal.
De acordo com a Presidência da República, a proposta contraria o interesse público por aumentar as despesas do orçamento sem indicar fonte de receita ou medidas de compensação de economia de gastos, seguindo o que determina a legislação.
O presidente também afirmou que o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou estado contraria o interesse público. Segundo ele, a maior parte das potenciais despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre a União.
Lula disse, ainda, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já estipula mecanismos e condições semelhantes para prorrogação de operações de crédito rural. A instituição, destacou ele, já dispõe de regras que beneficiam produtores com dificuldade temporária por frustração de safra devido a fatores climáticos.
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O PL foi aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados, após ter sido enviado à Casa sob aprovação pelo Senado Federal.
Agora, para derrubar o veto do presidente, é necessária a maioria completa dos deputados (257) e senadores (41).
