Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o projeto de lei (PL) 78/2025, que proíbe a venda e o uso de fogos de artifícios de efeito sonoro ruidoso com estampidos na capital.
De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), a proposta libera apenas os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais, e aqueles que emitem efeitos sonoros abaixo de 80 decibeis.
O texto prevê advertência e apreensão dos artigos pirotécnicos para quem descumprir as regras. Em casos reincidentes, além das sanções iniciais, será aplicada multa progressiva de acordo com a quantidade de reincidências acumuladas.
O valor da multa parte de 11 Unidades Fiscais Padrão (UFP/SE), cerca de R$ 741, e pode chegar a 1.530 UFP, aproximadamente R$ 16,8 mil.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo principal é a proteção de animais, pessoas com autismo ou com alguma sensibilidade auditiva e idosos. A ideia também é evitar acidentes envolvendo fogos de artifício.
Conforme a matéria, os valores provenientes da aplicação das penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
O PL ainda será avaliado por comissões temáticas, até ser apreciado em Plenário pelos vereadores da Casa. Se aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo municipal.
