A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou, na última segunda-feira (10), a portaria que determina as normas sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes na rede pública estadual.
A normativa proíbe o uso de celulares, tablets, smartwatches e dispositivos similares durante aulas, recreios e intervalos, exceto quando empregados para fins pedagógicos. O uso é permitido apenas sob orientação educacional, em situações de emergência ou para acessibilidade e necessidades de saúde.
Segundo a Seed, cada instituição de ensino deve disciplinar, em seu Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP), as regras para garantir o cumprimento da portaria, levando em consideração as especificidades da unidade escolar e a participação da comunidade acadêmica por meio do Conselho Escolar.
Ainda conforme a pasta, a Seed também promoverá capacitação para professores e gestores, abordando o uso pedagógico da tecnologia e os impactos psicológicos do uso excessivo de telas.
O cumprimento da portaria será supervisionado pelo Departamento de Inspeção Escolar da Seed, que vai ser responsável por acompanhar a atualização dos regimentos escolares e projetos pedagógicos.
