O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.
O texto foi aprovado no fim de junho pelo Senado Federal. A sanção ocorreu em cerimônia, no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, de ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil.
“As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, destacou Lula.
Apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.
“A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é você vencer o preconceito”, declarou a parlamentar.
Em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta assinada por mais de 600 apoiadores publicada em apoio ao projeto de lei sancionado hoje. Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, a nova lei direciona o Brasil para o caminho certo em termos de representatividade, justiça e desenvolvimento social. “Sabemos que a participação feminina em posições como essas, de alta liderança e decisão, promovem espaços mais inovadores e com maior desempenho. Quando falamos de empresas públicas, que têm como missão prestar serviços de qualidade à sociedade, a nova legislação fortalece o Brasil para se tornar aquele país que tanto queremos: mais justo e desenvolvido para todas as pessoas”.
(As informações são da Agência Brasil)
