Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1453/24 propõe a desburocratização do registro de imóvel rural, por meio da dispensa de reconhecimento de firma e de outras comprovações de cartório para esse fim.
De acordo com o texto do PL, que altera a Lei 6.015/7, a qual versa sobre os registros públicos, quem prestar informação falsa ao cartório de imóveis vai responder por falsidade ideológica. A pena prevista pela proposta é de até cinco anos de prisão e multa.
Autor do projeto, o deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu que a burocracia para registrar um imóvel rural é excessiva, porque, segundo ele, a pessoa proprietária é obrigada a comprovar a identificação, já presente em documentos públicos, certidões e declarações.
A proposta ainda vai ser analisada pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, primeira parada dos projetos na Câmara. Se aprovado na Casa, o projeto será enviado para apreciação no Senado Federal.
