Para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Justiça Federal bloqueou R$ 23,8 milhões em bens de investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira, 2, após pedido de bloqueio realizado pela instituição no início de maio.
Na época, a solicitação era equivalente a R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes — total de 60 réus. O caso foi desmembrado em 15 processos judiciais. Em uma primeira decisão que faz parte deste conjunto, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de duas empresas e seus respectivos sócios.
Ainda em abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para investigação do esquema de descontos irregulares contra segurados do INSS. A estimativa é que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.
*Com informações da AGU