A Justiça de Sergipe manteve a suspensão do processo licitatório do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de Aracaju nesta quarta-feira, 6 e contraria a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia determinado a continuidade do processo.
Na última quinta-feira, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, estipulou um prazo de cinco dias úteis para que prefeita Emília Correia (PL) retomassse o processo licitatório, sob pena de multa de R$ 90 mil.
A Corte de Contas apontou falhas graves no certame, elaborado e conduzido pela gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Em seu relatório, Conceição alegou que a suspensão teria ocorrido de forma unilateral, sem deliberação da Assembleia Geral do Consórcio de Transportes.
“A atual administração, ao identificar falhas graves acompanhou o posicionamento do Ministério Público pela anulação da licitação, visando proteger o interesse público e garantir a legalidade de todos os atos administrativos”, destacou a prefeita.
De acordo com a Prefeitura, a Justiça reconheceu a existência de inconsistências sérias, como a “ausência de dotação orçamentária adequada, problemas na consulta pública e dúvidas sobre a viabilidade financeira do modelo proposto”.
(Com informações da PMA)
