Concursos públicos deverão reservar 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A iniciativa decorre do Projeto de Lei nº 1.958/2021, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 3, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Antes, a reserva de vagas era de 20% e destinada, apenas, a pessoas pretas ou pardas.
De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), a proposta chegou à sanção após aprovação pelo Senado no início de maio, com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Agora convertida em lei, a nova política de cotas será aplicada em concursos públicos para cargos efetivos no âmbito da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas à União; também em casos de contratações temporárias.
“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina”, disse o presidente Lula durante a sanção da nova lei de cotas.
