Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5821/23, que determina a disponibilização de mamógrafos pela União aos municípios brasileiros com população acima de 180 mil pessoas.
De acordo com o projeto, criado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) também devem adotar medidas para ampliar o número de unidades que realizam mamografia.
Relatora da proposta na comissão, a deputada Katarina Feitoza (PSD-SE) defendeu o PL, e afirmou que o governo federal precisa ampliar o acesso aos exames de mama, que, conforme destacou ela, é regionalmente desigual.
“Do total dos exames realizados, 48% ocorreram no Sudeste, 24% no Nordeste, 19% no Sul e apenas 5% no Centro-Oeste e 4% no Norte”, afirmou, citando dados de 2022 do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo (não precisa ser deliberada em Plenário), e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal para poder se tornar lei.
