Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1.725/2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo. A proposta foi enviada para análise do Senado Federal.
Com a iniciativa, proposta por deputados da base do governo na Câmara, microempreendedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão acesso a microcrédito com juros mais baixos.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.
O texto institui o programa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, e prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.
Segundo a proposta, a iniciativa tem o objetivo de promover o aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do CadÚnico.
