Com a escalada de gastos do Judiciário com salários, o Movimento Pessoas à Frente defende que a proposta de Reforma Administrativa – em discussão no Congresso Nacional – priorize o fim dos supersalários. Em apenas um ano, as despesas com vencimentos saltaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Entre as medidas propostas estão a classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias; limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei; aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias; reforço da transparência e da governança na remuneração pública; exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial.
Também defende a eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias; fim da vinculação automática entre subsídios; enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal, e criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento ropõe, ainda, o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.
Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.
(Com informações da EBC)
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