O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para interdição imediata do setor de psiquiatria do Hospital Regional Dr. Jessé de Andrade Fontes (HRE), localizado no município de Estância. A ação foi divulgada nesta terça-feira, 27, após “irregularidades constatadas no atendimento a adolescentes com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de substâncias químicas”.
No texto, o órgão aponta “incapacidade do setor de psiquiatria do HRE para garantir o tratamento adequado e a segurança necessária”. Depredação patrimonial e crimes contra pacientes, acompanhantes e funcionários foram alguns dos episódios citados pelo MPSE como parte da documentação comprobatória da ação.
É proposto que o governo do Estado realize a transferência de pacientes internados para unidades adequadas na rede privada, assumindo os custos, até que seja estabelecido um espaço público “devidamente estruturado”. A ação também solicita que no prazo de 120 dias seja estruturado pelo Estado um novo local específico para o atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais, separado daqueles em tratamento por dependência química, a fim de evitar situações de hipervulnerabilidade.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que vinha “cumprindo rigorosamente as determinações judiciais relativas ao acolhimento e que o atendimento segue sendo realizado em unidades especializadas compatíveis com as demandas apresentadas”.
*Com informações do MPSE
