Desde o mês passado, os Municípios de todo o Estado de Sergipe passaram a fazer parte da reduzida lista de entes brasileiros que alcançaram uma das principais exigências previstas na Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): o fechamento dos lixões e encerramento do seu uso como destinação final de resíduos.
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse é um marco importante para a região, que passa agora a destinar todo o volume de rejeitos coletado em aterro sanitário, local ambientalmente adequado. Apesar do avanço, a entidade destaca que “essa não é a realidade de todos os Municípios do país, que carecem de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais”.
Dados recentes do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), mostram que até o ano de 2024, apenas os Estados de Alagoas, Pernambuco, Acre, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal destinam corretamente seus resíduos em Aterros Sanitários.
Como forma de se adequar às obrigações estabelecidas pela Lei 12.305/2010, dos 5.570 entes, (incluindo Distrito Federal e Fernando de Noronha), cerca de 60% utiliza local ambientalmente adequado para descarte dos rejeitos – o que equivale a um número de aproximadamente 3.340 entes municipais que utilizam aterro sanitário. Por outro lado, 2.168 Municípios informaram ao MMA que ainda utilizam o lixão e/ou aterro controlado para descarte final dos resíduos.
Apoio técnico e financeiro
A CNM ressalta que, para possibilitar a alteração significativa desse cenário, é determinante que os Municípios recebam apoio financeiro e apoio técnico provenientes do governo federal, a fim de desenvolver ações estruturadas para cumprir os objetivos da PNRS. Além disso, a CNM enfatiza ainda a necessidade de envidar esforços para o fortalecimento da gestão municipal por meio de medidas estruturantes, já que ações individualizadas ou descoordenadas para o encerramento de um lixão podem ser pouco eficientes, gerando efeito rebote, como o surgimento de um outro lixão em um breve intervalo de tempo.
“No caso dos lixões, é necessário que se crie um programa estratégico de encerramento de lixão de abrangência estadual, preferencialmente, requerendo o envolvimento e a participação conjunta dos representantes dos Municípios (inclusive de associações estaduais de Municípios) e dos governos estaduais, além do setor privado”, destaca o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, em uma cartilha publicada pela entidade sobre o Encerramento de Lixões e Aterros Controlados. http://Clique aqui para acessar o material.
